Fatos e Opiniões

Obstrução das votações: na quarta-feira (4), foram abertas sucessivas sessões, na tentativa de votar propostas em pauta no Plenário. Mas com a obstrução de partidos de oposição, mobilizados em função do julgamento, no Supremo Tribunal Federal, do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, a falta de quórum dificultou o avanço das votações. Já no meio da tarde, em nova tentativa de votação, a matéria em discussão era regulamentação do lobby, grupo organizado que tenta interferir nas decisões do poder público, em especial do Poder Legislativo. A falta de quórum impediu a votação da proposta.

Derrubada de vetos: deputados e senadores, em sessão do Congresso Nacional, analisaram 15 vetos presidenciais. Apenas três foram derrubados: o que regulamenta a atuação dos agentes de saúde, o Funrural - que renegocia dívidas de agricultores e o Refis de pequenas empresas. Este veto foi o mais criticado pelos parlamentares.

Refis Rural: Na votação do chamado Refis Rural, que promove a renegociação das dívidas de produtores rurais, o veto do presidente Michel Temer foi derrubado com o voto de 360 deputados e 50 senadores. Outro veto derrubado atingia os agentes comunitários quanto à remuneração, carga horária de 40 horas e outras questões relativas à categoria. Na Câmara, o placar foi de 346 votos a 1 pela derrubada. No Senado, foram 53 votos favoráveis a anulação do veto.