Câmara Hoje

O Plenário aprovou, nesta segunda-feira, dois pedidos de urgência para matérias que tratam de questões de família. Um deles quer apoiar mães abandonadas na gravidez. O proíbe o casamento de menores de 16 anos em qualquer situação.

Prevista para hoje, a instalação das comissões permanentes foi transferida para a próxima terça-feira.

Mais destaques desta edição:

- Projeto de educação domiciliar volta a ser discutido na Câmara. Se aprovado na Comissão de Educação, o projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça. Depois segue para o Senado;

- A Câmara está debatendo uma mudança profunda na Lei de Licitações. A proposta que veio do Senado prevê, por exemplo, um seguro para que as obras públicas sejam concluídas, ainda que as empreiteiras tenham problemas. O relatório deve sair até 10 de maio;

- Jurisprudências devem ser incorporadas ao texto sobre reforma da Lei de Improbidade Administrativa;

- Legislação Tributária: o Poder Executivo sugere unificar dois impostos. Já o debate na Câmara é bem mais ambicioso: quer acabar com nove impostos de uma só vez.

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