Câmara Hoje

Um sistema de dados nacional para o combate à violência contra a mulher: Plenário aprova uma política para reunir informações sobre as vítimas e os agressores e melhorar as investigações e o atendimento nesses casos. Também foi aprovado o projeto que abriga escolas a capacitarem professores para o atendimento de primeiros socorros. E, ainda, aprovado o projeto que facilita o comércio de queijos artesanais. Todas as propostas seguem para análise dos senadores. Veja também os detalhes do debate no Plenário sobre a volta da cobrança de impostos em diferentes setores da economia.

Mais destaques desta edição:

- No Fórum Mundial da Água, parlamentares de vinte países defenderam medidas para que todo ser humano tenha acesso à água potável;

- O Plenário também aprovou a criação de duas universidades federais, uma em Garanhuns, Pernambuco, e outra no Delta do Rio Parnaíba, no Piauí. Foi aprovada também a desapropriação de um prédio comercial no Rio Grande do Sul para ser usado como sede do Tribunal Regional Eleitoral;

- O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, sugeriu que o governo use o dinheiro que virá da reoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia para financiar a intervenção federal no Rio de Janeiro. Segundo Maia, esse valor pode chegar a R$ 3 bilhões. Maia se reuniu com diretores do Banco Central e afirmou que está elaborando uma pauta de votações com 12 itens para estimular o crescimento da economia;

- Arquivo da Câmara restaura acervo da Assembleia Constituinte de 1823;

- A Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa realiza audiência nesta quarta-feira (21);

- A Medida Provisória que autoriza o governo federal a transferir R$ 2 bilhões para os municípios foi aprovada, nesta terça-feira (20), na comissão mista criada para analisar a proposta;

- CCJ analisa projeto que garante recursos ao INPI.

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