08/03/2018
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STF concede habeas corpus coletivo para presas grávidas ou com filhos de até 12 anos
Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus coletivo para grávidas e mulheres com filhos de até 12 anos ou com deficiência que estejam em prisão provisória. A decisão substitui a prisão preventiva pela domiciliar até o julgamento de seus casos. A sentença é considerada histórica por alguns parlamentares, que dizem ser fundamental para cumprir o Marco Legal da Primeira Infância.
Para comentar a decisão, o programa conversa com a procuradora da Mulher na Câmara, deputada Gorete Pereira (PR-Ceará).
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Apresentação – Regina Assumpção
