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Jornal da Câmara | 05/03/2018

A segurança pública é considerada uma pauta prioritária do governo federal e terá destaque no Plenário da Câmara nesta semana. É que pode ser colocado em votação o projeto que pretende criar o sistema único de segurança pública.

Outra prioridade na pauta de votações do Plenário desta semana –em que se comemora o Dia Internacional da Mulher– são as propostas da bancada feminina, como o projeto que tipifica o assédio moral no ambiente de trabalho e também o que torna crime a divulgação de cenas de estupro.

Ainda entre os projetos relacionados aos direitos das mulheres em destaque no Plenário da Câmara nesta semana está o que aumenta a pena para o crime de estupro coletivo. O projeto de lei do Senado está pautado para quarta-feira (7). O substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) aumenta o agravante para esse caso, que passa de um quarto para dois terços da pena. Aumento igual é estipulado para o chamado estupro corretivo, caracterizado como aquele feito para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

Outros destaques desta edição:

– Observatório Legislativo aponta necessidade de mais investimentos em educação;
– Combate às notícias falsas gera divergências em reunião do Conselho de Comunicação Social;
– Comissão aprova estágio de Direito em delegacias e quartéis;
– CCJ aprova criminalização de atos que violem prerrogativas dos advogados;
– Confira as prioridades dos partidos Democratas e PSD para 2018.

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Apresentação - Jaciene Alves

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Telejornal com as principais notícias do Legislativo. Além das tradicionais reportagens, o Jornal da Câmara realiza, diariamente, debates, ao vivo, sobre os grandes temas do dia. Repórteres que acompanham os bastidores do Legislativo trazem as informações mais quentes e entrevistam seus convidados - parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil.

De segunda a quinta, ao vivo às 21h ou após o encerramento do Plenário. Terça às 22h e reprise de segunda a quinta às 23h30.

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