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Jornal da Câmara | 27/11/2017

O Plenário da Câmara começa a semana com oito medidas provisórias prontas para análise dos deputados. Cinco delas perdem a validade na terça-feira (28). A mais polêmica permite a renegociação de dívidas do setor rural, mas há uma outra MP, com prazo um pouco maior e validade até 15 de dezembro, que também vem causando desentendimentos. É a medida provisória que dá descontos nos impostos para empresas que exploram petróleo no Brasil.

Na Comissão de Cultura, a recente polêmica sobre a liberdade de expressão acerca de temas sexuais e religiosos em obras de arte dividiu opiniões em audiência pública. O colegiado está analisando agora um projeto de lei que altera o Código Penal para impedir a criminalização de manifestações artísticas.

Outros destaques desta edição:

– Deputados cobram ministro da Justiça sobre declarações em relação à PM do Rio;
– Emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito tem novas regras;
– CCJ reforça proibição de descarte de lixo em local público;
– Governo sanciona com veto projeto que atualiza Lei Maria da Penha;
– Comissão aprova licença-paternidade de 20 dias para militares;
– Abandono de idoso pode gerar até três meses de detenção.

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Apresentação - Jaciene Alves

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