Jornal da Câmara

O Plenário da Câmara aprovou, nessa quarta-feira (22), a medida provisória que cria a Agência Nacional de Mineração, que será responsável por regular e fiscalizar o setor. Esse é o resultado de mais uma medida provisória do chamado pacote de mineração, analisado pelos deputados.

Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, os deputados aprovaram uma proposta de emenda à Constituição que prevê o fim do chamado foro privilegiado em casos de crimes comuns. O texto já foi aprovado pelo Senado. Agora, uma comissão especial será criada para analisar o texto, que vai ser submetido a mais dois turnos de votação no Plenário da Câmara, onde precisará contar com 308 votos favoráveis dos 513 deputados.

Outros destaques desta edição:

– Deputado Alexandre Baldy assume o Ministério das Cidades;
– Nova frente parlamentar defende transparência entre empresas franqueadas e franqueadoras;
– Pesquisa revela desempenho insuficiente de crianças de 8 e 9 anos nas escolas públicas;
– Deputados defendem fortalecimento das relações entre Brasil e Itália;
– Câmara entrega Medalha do Mérito Legislativo a 40 agraciados;
– Participantes de audiência divergem sobre cobrança de bagagem por companhias aéreas. 

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