27/10/2017
Reforma trabalhista entra em vigor em novembro sob polêmicas e divergências
A partir do dia 11 de novembro, entram em vigor as mudanças na legislação que foram chamadas de reforma trabalhista. São mais de 100 alterações, mas, entre as principais, está a que permite que os acordos coletivos prevaleçam sobre a lei, mesmo que prejudiquem os trabalhadores.
As mudanças são muitas e a polêmica não é menor. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho diz que diversos trechos são inconstitucionais e orientou os juízes a não aplicarem a nova lei. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, afirma que essa atitude prejudica a justiça trabalhista.
O debate é intenso e algumas entidades empresariais têm orientado cautela na implantação das mudanças. O programa discute a implementação da reforma trabalhista com os deputados Bebeto (PSB-BA) e Laercio Oliveira (SD-SE).
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Apresentação - Vania Alves
