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Reforma trabalhista entra em vigor em novembro sob polêmicas e divergências

A partir do dia 11 de novembro, entram em vigor as mudanças na legislação que foram chamadas de reforma trabalhista. São mais de 100 alterações, mas, entre as principais, está a que permite que os acordos coletivos prevaleçam sobre a lei, mesmo que prejudiquem os trabalhadores.

As mudanças são muitas e a polêmica não é menor. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho diz que diversos trechos são inconstitucionais e orientou os juízes a não aplicarem a nova lei. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, afirma que essa atitude prejudica a justiça trabalhista.

O debate é intenso e algumas entidades empresariais têm orientado cautela na implantação das mudanças. O programa discute a implementação da reforma trabalhista com os deputados Bebeto (PSB-BA) e Laercio Oliveira (SD-SE).

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Apresentação - Vania Alves

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Todos os assuntos em discussão na Câmara dos Deputados são pauta para o Câmara Debate. Durante meia hora, dois deputados, preferencialmente com pontos de vista distintos, discutem os grandes temas que movimentam os trabalhos no Legislativo. O Câmara Debate trata em detalhes dos temas das audiências públicas nas comissões permanentes e temporárias, dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito e das votações em plenário.

De segunda a sexta, às 23h. Reprises: segunda a sexta, às 8h e às 20h30; e também de segunda a domingo, às 6h.

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