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Abrangência da Sudene e acordos de leniência geram principais embates no Plenário

A semana no Plenário da Câmara dos Deputados começou com um minuto de silêncio. A homenagem foi em memória dos mortos na tragédia que vitimou crianças e uma professora, na cidade de Janaúba, em Minas Gerais.

Em seguida, os deputados debateram o projeto de lei complementar que inclui 43 municípios da região leste de Minas na Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A Sudene foi criada no governo de Juscelino kubitschek para diminuir as desigualdades regionais por meio de incentivos fiscais. O Psol e alguns deputados da região Nordeste questionaram a proposta.

Na quarta-feira (10), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, colocou em votação a medida a provisória que regulamenta acordos de leniência dos bancos com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários. Os acordos de leniência são usados pelas empresas para solucionar irregularidades e ajudar os órgãos públicos nas investigações – isso em troca de multas menores. Houve protestos.

Sem acordo, a sessão acabou sendo encerrada por falta de quórum. A medida provisória perde a validade semana que vem. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avisou que não vai colocar nenhuma medida provisória em pauta antes de votar a proposta de emenda à Constituição que regulamenta a edição de MPs.

Edição — Eliane Breitenbach Narração — Aline Machado

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Um programa perfeito para saber em meia hora sobre o debates mais importantes feitos no Plenário da Câmara durante a semana. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara

Estreia: Sexta, às 21h. Reprises: sábado, às 0h, 6h30, às 10h e às 18h30. Domingo, às 11h, às 16h e às 23h30. Segunda, às 1h30 e às 6h30.

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