08/08/2017
Deputados do PSDB e do PTB opinam sobre a guerra fiscal
O presidente Temer sancionou um projeto que legaliza os incentivos concedidos pelos estados dentro da guerra fiscal.
O projeto torna legais e permite que vigorem por mais 15 anos praticamente todos os incentivos fiscais dados para atrair empresas.
Hoje, para um incentivo ser concedido, o Conselho de Secretários da Fazenda tem de ser unânime.
Como os incentivos foram dados sem essa aprovação, são todos ilegais.
Essa proposta traz algumas questões que o Câmara Debate vai discutir com os deputados Izalci Lucas (PSDB-DF) e Nelson Marquezelli (PTB-SP).
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Apresentação - Vania Alves