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Jornal da Câmara | 13/07/2017

A Comissão de Constituição e Justiça rejeitou nessa quinta-feira, por 40 votos a 25, o parecer do deputado Sergio Zveiter, que autorizava a investigação do Presidente Michel Temer pelo Supremo Tribunal Federal. Logo depois aprovou o novo relatório do deputado Paulo Abiackel contra o prosseguimento da denúncia pelo crime de corrupção passiva. Agora a palavra final cabe ao Plenário da Câmara.

Mais destaques desta edição:

- A criação de um fundo público para financiamento de campanhas é uma das principais propostas discutidas em duas comissões da Câmara que debatem a Reforma Política. O deputado Vicente Cândido, relator de ambos os colegiados, apresentou o parecer que inclui este fundo na Constituição e elenca os critérios para a divisão dos recursos;
- O Presidente Michel Temer sancionou, nesta quinta-feira (13) o projeto de Reforma Trabalhista aprovado pelo Congresso Nacional. A nova legislação altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho e prevê pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados. Os acordos coletivos passarão a ter força de lei. E as novas regras entram em vigor daqui a quatro meses;
- Os bancos podem ser obrigados a instalar dispositivos em caixas eletrônicos para inutilizar as cédulas em caso de arrombamento com explosivos. O objetivo é conter o aumento desse tipo de crime. O projeto é analisado na Comissão de Segurança Pública da Câmara;
- A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou um projeto que define regras para cobrança de taxas quando há cancelamento de reserva de hospedagem;
- A nova Estação Antártica deve ser inaugurada em março de 2018. A Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico se reuniu com membros da Marinha para falar sobre o andamento das obras e o futuro da pesquisa científica no continente;
- Um projeto de lei que está em análise na Câmara dedica o dia 13 de julho para homenagear a viola e a música caipira. A proposta ainda vai ser votada, mas o Plenário realizou hoje uma Sessão Solene para valorizar essa expressão da cultura popular brasileira. 

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Apresentação - Jaciene Alves

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