Câmara Hoje

Vamos dar uma olhada na agenda da semana?

Os deputados precisam votar as emendas do Senado à Medida Provisória 759, que regulariza a ocupação de áreas públicas urbanas e rurais. A MP já tinha sido aprovada e enviada à sanção, mas voltou ao Congresso por decisão do Supremo. Além de votar as emendas da MP 759, mais duas Medidas Provisórias trancam a pauta do Plenário. Entre elas, a MP 773, que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a compensar este ano gastos com educação que não tenham sido feitos no ano passado.

Além das MPs, o Plenário pode votar propostas de autoria dos deputados, entre eles um projeto que penaliza os motoristas que participarem de contrabando. Nas comissões, expectativa pra vinda do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que traz para a Comissão Mista de Orçamento o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem.

A CCJ tenta mais uma vez analisar a constitucionalidade da PEC que prevê realização de eleições diretas no caso de afastamento do presidente e vice-presidente da República até seis meses antes do fim do mandato. Expectativa ainda pra apresentação do relatório parcial da Comissão Especial do Código de Processo Penal. São os destaques desta última semana de junho que você acompanha com a gente ao vivo aqui pela TV Câmara. Para você uma boa semana!

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