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Veto ISS, guerra fiscal e vaquejada provocam debates acirrados

Veto presidencial

Em sessão do Congresso Nacional, senadores e deputados derrubaram um dispositivo vetado pelo presidente Michel Temer sobre a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS). Com a derrubada do veto, a cobrança do imposto será feita no município dos clientes de cartões de crédito e débito, e não mais na cidade da empresa que presta esses serviços. A mudança era uma antiga reivindicação de prefeitos. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, anunciou em plenário que a derrubada do veto contava com o aval do Palácio do Planalto.

O deputado Silvio Costa, do PTdoB de Pernambuco, avisou que só estava votando o assunto porque era de interesse dos municípios.

Os deputados Caetano, do PT da Bahia, e Baleia Rossi, líder do PMDB, também defenderam a derrubada do veto presidencial.

Após a votação que derrubou o veto presidencial, o PDT entrou em obstrução e foi seguido por outros partidos oposicionistas. O anúncio foi feito pelo deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará.

Guerra fiscal

O Plenário da Câmara aprovou projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados. Na prática, é a legalização dos incentivos fiscais para atrair empresas e, assim, gerar empregos. Apesar da disposição de deputados, tanto da base quanto da oposição, de aprovar o substitutivo do relator, a proposta provocou polêmica. O relator, Alexandre Baldy, do bloco PP, Pode e PTdoB, defendeu seu ponto de vista.

O deputado Ivan Valente, do Psol de São Paulo, defendeu a retirada de pauta da proposta.

O deputado José Guimarães, líder da minoria, ponderou que seria melhor uma ampla reforma tributária, mas defendeu a aprovação do projeto.

O deputado Júlio César, do PSD do Piauí, defendeu a aprovação do texto original do Senado, segundo ele, mais favorável aos estados do Nordeste. O texto do deputado Alexandre Baldy estabelecia que a redução dos benefícios seria gradativa. Governadores do Nordeste defendiam que ela deveria ocorrer após um período de carência, mas sem redução nos incentivos.

O deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, registrou que os incentivos fiscais concedidos pelos estados para atrair empresas eram condenados pelo STF.

Vaquejada

O Plenário também votou uma mudança constitucional para permitir a realização de vaquejadas – e descaracterizar a atividade como prática cruel aos animais. A proposta foi aprovada em 2º turno por ampla maioria de votos, 373 contra 50. As vaquejadas movimentam a economia do Norte e Nordeste. O deputado André Amaral, do PMDB da Paraíba, elogiou a PEC.

O líder do PSDB, Ricardo Trípoli, conhecido defensor da causa animal, lamentou a aprovação da emenda constitucional. E disse que o texto ainda corria o risco de não valer.

Edição — Eliane Breitenbach Narração — Aline Machado
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O programa apresenta uma coletânea dos discursos feitos em Plenário ao longo da semana, em 30 minutos editados por tema, de forma objetiva, numa linguagem atraente.

Estreia: Sexta, às 21h. Reprises: sábado, às 0h, 6h30, às 10h e às 18h30. Domingo, às 11h, às 16h e às 23h30. Segunda, às 1h30 e às 6h30.

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