01/06/2017
Jornal da Câmara | 01/06/2017
Nesta semana, deputados e senadores se reuniram pela primeira vez, desde dezembro do ano passado, em sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais. Os parlamentares derrubaram um veto que vai proporcionar aumento na arrecadação dos municípios brasileiros. Já nas sessões da Câmara foram aprovados a proposta que viabiliza a prática da vaquejada em todo o Brasil e um projeto que pretende acabar com a guerra fiscal entre os estados.
O Congresso Nacional também criou, nesta semana, uma comissão especial mista para analisar propostas de alteração da Lei Kandir, que retira os impostos das exportações. O objetivo principal da comissão será definir um modelo de ressarcimento aos estados e definir como o governo federal vai pagar as dívidas acumuladas.
Outros destaques desta edição:
– Líder do DEM garante prioridade para análise do fim do foro privilegiado;
– Acordo possibilita inauguração da Rede Legislativa de Rádio em João Pessoa;
– Iniciativa da Câmara permite acordo para formar gestores públicos;
– Projeto que permite criminalizar manifestações e movimentos sociais tramita na Câmara;
– Comissão aprova plebiscito para ouvir população de Goiás sobre criação do estado do Entorno;
– Câmara analisa projeto que permite descontar do Imposto de Renda doações feitas ao Fundo do Idoso;
– Aborto em caso de suspeita de microcefalia e ação no STF geram debates na Câmara.
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Apresentação - Jaciene Alves