17/05/2017
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Deputado esclarece detalhes da MP que trata da regularização fundiária
Uma comissão mista, de deputados e senadores, já aprovou a Medida Provisória que trata da regularização de imóveis urbanos e rurais. A MP 759 facilita a regularização de áreas urbanas informais, como favelas e condomínios irregulares. O texto também permite ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) efetuar o pagamento em dinheiro das terras desapropriadas para reforma agrária. O texto aprovado ainda terá que ser votado nos plenários da Câmara e o Senado.? Para saber mais detalhes, nós recebemos um integrante da comissão mista, deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO).
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Apresentação - Mônica Donato
