20/04/2017
Deputados divergem sobre MP que trata da regularização de áreas rurais e urbanas
O Congresso está analisando uma Medida Provisória que estabelece novos critérios para regularizar áreas urbanas e rurais.
De acordo com o governo a ideia é facilitar a concessão da titulação definitiva aos assentados e uniformizar os valores para negociação dos terrenos.
Segundo o Incra, existem mais de 8.700 projetos de assentamento pendentes de análise.
Porém, entidades de urbanistas, arquitetos e ambientalistas e movimentos sociais ligados à moradia popular acreditam que ela desconstrói toda a legislação hoje existente, ameaçando o planejamento urbano e abrindo espaço para grileiros de terra.
O Câmara Debate, da Rádio e da TV Câmara, vai discutir o tema com os deputados Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, presidente da comissão especial que analisa a proposta, e João Daniel, do PT de Sergipe.
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Apresentação: Vania Alves