TV Câmara

Participação Popular

Estreia: Invalid date

Terceirização e teto de gastos versus concursos públicos

A Lei da Terceirização e a emenda constitucional que limita os gastos do governo oferecem riscos ao serviço público ou aos concursos? A Lei da Terceirização não regulamenta o assunto e, ao não regulamentar, na hipótese de apresentar um risco aos concursos, criaria um conflito interpretativo de uma lei ordinária e uma norma constitucional que determinam a obrigatoriedade de concurso para se ocupar cargo público.

A emenda do teto de gastos públicos prevê um limite anual de despesas para a União ao longo dos próximos 20 anos. A norma, contudo, prevê aumento de acordo com a inflação do ano anterior. Quais os reais impactos das leis da terceirização e do limite de gastos no serviço público? Será que haverá novas vagas nos serviços públicos municipais, estaduais e federais no Brasil?

Perguntas, sugestões e críticas: telefone 0800 619 619, WhatsApp (61) 99620-2573, e-mail participacaopopular@camara.leg.br e Twitter @participacaopop

Apresentação - Fabricio Rocha
Participação Popular

O que o cidadão comum acha dos temas que o Congresso discute? Um programa de TV reúne, todas as semanas, populares, políticos e especialistas que dão uma visão particular sobre o que movimenta os debates parlamentares. É o Participação Popular, apresentado pelo jornalista Fabricio Rocha, onde erro médico, drogas, trânsito, questões trabalhistas, sexualidade, enfim, tudo pode ser discutido. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara.

Estreia: segunda, às 13h. Reprises: segunda, 22h; quarta, à 1h e às 21h30; sábado, às 16h; domingo, às 10h.

NOSSAS REDES

MAIS CONTEÚDO SOBRE