Participação Popular

A proposta de reforma trabalhista que tramita na Câmara dos Deputados permite, entre outros pontos, que o cumprimento da jornada diária seja negociado entre patrões e empregados.

Os defensores da proposta afirmam que a lei viabilizaria a contratação legal de profissionais em atividades que exigem mais ou menos trabalho, dependendo do período ou temporada, como hotéis de praia, que no verão precisam de mais gente.

Os críticos da proposta argumentam que ela cria mecanismos para institucionalizar o trabalho informal e propõe algo que permitiria ao patrão o direito de convocar o funcionário para trabalhar em qualquer hora ou lugar, de maneira exploratória.

O tema envolve o polêmico “negociado sobre o legislado”, onde acordos estabelecidos nas relações entre patrões e empregados teriam mais valor do que o que está definido em lei.

Os participantes desta edição são o subsecretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT Nacional), Canindé Pegado; o assessor jurídico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), Frederico Melo; o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da comissão especial da reforma trabalhista, e o deputado Wadih Damous (PT-RJ), também integrante do colegiado. 

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