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Câmara pode aprovar projeto que regulamenta trabalho terceirizado

A Câmara dos Deputados pode aprovar proposta sobre a terceirização do trabalho e a anistia às punições aplicadas a empresas em anos anteriores. A proposta tramita na Casa há 19 anos e só depende da aprovação aqui para ser enviada à sanção presidencial. Hoje, o Senado aprecia uma proposta que foi amplamente debatida na Câmara em 2015.

O texto que está no Senado obriga as empresas que contratarem mão de obra terceirizada a fiscalizar se os direitos trabalhistas estão sendo respeitados pela empresa contratante, o que não ocorre na proposta que pode ser votada pela Câmara ainda em março. Outra diferença está na responsabilidade sobre as dívidas trabalhistas não pagas.  O texto discutido em 2015 determina que tanto a empresa que terceiriza quanto a que contrata o trabalhador podem ser responsabilizadas. A outra proposta mantém a questão como está hoje: a empresa que terceiriza só pode ser responsabilizada caso as ações contra a contratante de mão de obra fracassarem.

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Apresentação - Vania Alves

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Todos os assuntos em discussão na Câmara dos Deputados são pauta para o Câmara Debate. Durante meia hora, dois deputados, preferencialmente com pontos de vista distintos, discutem os grandes temas que movimentam os trabalhos no Legislativo. O Câmara Debate trata em detalhes dos temas das audiências públicas nas comissões permanentes e temporárias, dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito e das votações em plenário.

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