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Parlamentares debatem medida provisória sobre regulamentação fundiária

No final do ano passado, o presidente Michel Temer editou uma medida provisória (MP) para acelerar a regularização de imóveis, especialmente os rurais. Mas a MP 759 tem gerado muita controvérsia. Prova disso é o número de emendas apresentadas ao texto: 732, um número elevadíssimo, quase um recorde. Não é pra menos: a MP tem mais de 70 artigos, e altera dezenas de outras leis e decretos.

Muitas entidades pedem a revogação da medida provisória para que um assunto tão complexo seja tratado num tempo razoável, e não em apenas 120 dias, como é o caso das medidas provisórias.

Para aprofundar esse assunto o Câmara Debate convidou os deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS) e João Daniel (PT-SE).

Apresentação - Lincoln Macário

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Todos os assuntos em discussão na Câmara dos Deputados são pauta para o Câmara Debate. Durante meia hora, dois deputados, preferencialmente com pontos de vista distintos, discutem os grandes temas que movimentam os trabalhos no Legislativo. O Câmara Debate trata em detalhes dos temas das audiências públicas nas comissões permanentes e temporárias, dos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito e das votações em plenário.

De segunda a sexta, às 23h. Reprises: segunda a sexta, às 8h e às 20h30; e também de segunda a domingo, às 6h.

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