Fatos e Opiniões

Nova repatriação de recursos
O presidente da Câmara pautou o projeto que reabre prazo para legalização de dinheiro mantido irregularmente no exterior por brasileiros, após reunião com líderes partidários e governadores, interessados na aprovação da proposta para melhorar a situação fiscal dos estados. O Psol não participou do acordo e tentou impedir a votação.

O projeto foi aprovado, mas um dos pontos polêmicos — a permissão para cônjuges e parentes de políticos aderirem à regularização — foi retirada. Como houve mudanças, a proposta retorna ao Senado.

Prorrogação da CPI da Lei Rouanet
A prorrogação da CPI da Lei Rouanet por mais 60 dias a partir da próxima terça, dia 21, foi motivo de discussão e dividiu deputados. A CPI investiga denúncias de malversação de recursos destinados a produtos culturais pela Lei Rouanet. A prorrogação foi aprovada.

Adoção de crianças
Os deputados apreciavam apenas a urgência, que foi aprovada, para o projeto que acelera procedimentos para adoção de crianças e adolescentes, mas o tema dividiu parlamentares sobre a votação do mérito, que será votado em outra sessão. A proposta diminui prazo para o Ministério Público pedir ao juiz a destituição do poder familiar em casos como suspeita de agressão física ou moral contra criança ou adolescente.