14/02/2017
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Parlamentar reforça importância da atualização do ECA
A atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está em análise na Câmara dos Deputados. Uma das propostas prevê que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado com a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. A educação básica inclui a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio. Mas na redação atual do ECA só é obrigatório e gratuito o ensino fundamental.
O programa Palavra Aberta recebe o relator dessa proposta na Comissão de Educação, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), para falar sobre o assunto.
Apresentação - Regina Assumpção
