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01/02/2017

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Deputados divergem sobre proposta de Reforma Trabalhista

O Governo Federal enviou ao Congresso um projeto de Reforma Trabalhista que envolve 11 alterações na legislação.

Entre as principais mudanças estão a preponderância dos acordos entre patrões e empregados sobre o que a lei dispõe e a flexibilização da jornada de trabalho.

Não podem ser alteradas normas de saúde, segurança e higiene do trabalho, o pagamento da hora-extra de 50% acima da hora normal, a licença-maternidade de 120 dias e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

A proposta é um dos principais pontos da pauta deste semestre e o Câmara Debate discute o assunto com os deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Assis Melo (PCdoB-RS).

Apresentação - Vania Alves

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Dois deputados, preferencialmente com pontos de vista distintos, discutem os grandes temas que movimentam os trabalhos no Legislativo.

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