Fatos e Opiniões

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Estreia: 23/12/2016

Renegociação das dívidas dos estados é aprovada e segue para sanção

O presidente da Câmara marcou votações na semana do início do recesso num esforço para aprovar o projeto que renegocia dívidas dos estados em crise financeira por meio de um regime de recuperação fiscal. Ainda sem acordo e antes da votação do projeto, deputados criticaram contrapartidas dos estados exigidas pelo governo federal e incluídas pelos senadores, como a redução de aumentos salarias e a elevação das contribuições previdenciárias dos servidores estaduais.

Diante da dificuldade de votação, o presidente da Câmara anunciou reunião para tentar o entendimento.

Contrapartidas

No dia seguinte e após a reunião de líderes, os deputados voltaram ao Plenário com a disposição de votar parecer do deputado Esperidião Amim, que resgata o texto da Câmara e alguns pontos aprovados no Senado, mas sem as contrapartidas exigidas pelo governo federal. O presidente da Câmara fez apelo à votação.

Negociações

O PT e o Psol pediram a retirada da proposta da pauta. Ao longo dos debates, as dificuldades para votar o projeto aumentaram.

A votação parecia difícil, quando surgiu o acordo que incluiu o PT. O líder do partido listou pontos negociados de última hora em Plenário.

O projeto foi aprovado, sem as contrapartidas exigidas pelo governo federal, e vai à sanção do presidente Michel Temer.

Apresentação e edição — Antonio Carlos Silva Edição — Eliane Breitenbach

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Um programa perfeito para saber em meia hora sobre o debates mais importantes feitos no Plenário da Câmara durante a semana. Este programa dispõe de legenda oculta, na versão exibida na TV Câmara

Estreia: Sexta, às 21h. Reprises: sábado, às 0h, 6h30, às 10h e às 18h30. Domingo, às 11h, às 16h e às 23h30. Segunda, às 1h30 e às 6h30.

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