Fatos e Opiniões

Mudanças no ensino médio
Aprovado o texto principal, os deputados precisavam concluir a votação das partes e emendas destacadas da medida provisória que reformula o ensino médio. A polêmica marcou boa parte das votações. Numa delas, o PT queria aprovar emenda para que o Fundo de Desenvolvimento da Educação – Fundeb – tivesse aumento de receitas para custear o aumento da carga horária do ensino médio.

Inclusão de educação política
Polêmica também na votação da emenda do PTN, que foi rejeitada, para incluir nos currículos da educação infantil, fundamental e médio, a educação política e os direitos do cidadão como disciplina obrigatória.

Permissão do ensino a distância
Os deputados também ficaram divididos sobre a retirada do texto, proposta pelo PC do B, da possibilidade de realização de ensino a distância. O texto foi mantido.

Inclusão da sociologia e filosofia
A tentativa do Psol de incluir no texto a sociologia e a filosofia como disciplinas obrigatórias nos três anos do ensino médio levou parlamentares à discussão e críticas.

A proposta do Psol foi rejeitada, mas os deputados aprovaram emenda do PDT para que a prática e o estudo da filosofia sejam obrigatórios na base nacional curricular ao longo do ensino médio.

Tramitação medidas anticorrupção
Parlamentares reagiram à liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que invalidou a votação do projeto anticorrupção votado pela Câmara dos Deputados, em novembro. O ministro do Supremo considerou a emenda sobre abuso de autoridade estranha ao projeto e determinou a reapresentação da proposta como projeto de iniciativa popular.

O presidente da Câmara pretende convencer o ministro Luiz Fux de que a decisão é equivocada e que possa ser superada com rapidez para evitar a criação de um ambiente de insegurança na relação entre os dois poderes.

Crise política e Lava Jato
A crise política e econômica enfrentada pelo atual governo e o recente vazamento da delação de um ex-dirigente da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, envolvendo o presidente Michel Temer e integrantes do núcleo do governo em doações irregulares da empresa para políticos investigados na Operação Lava Jato foi tema de debate entre oposição e governo.