Câmara Debate

Pelo texto, a nova regra para a aposentadoria passará a exigir idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição, sendo aplicada a homens e mulheres que, na data de promulgação da nova emenda à Constituição, tiverem menos de 50 anos e menos de 45 anos. Homens e mulheres acima dessas idades serão enquadrados em regras de transição.

As regras serão as mesmas para trabalhadores do setor privado e para servidores públicos. Se promulgada a emenda constitucional, todos receberão, como piso dos benefícios, o salário mínimo, atualmente R$ 880. O teto será equivalente ao valor máximo pago pelo INSS, de cerca de R$ 5 mil.

Para falar sobre a Reforma da Previdência, o programa Câmara Debate recebe o relator, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e o deputado Patrus Ananias (PT-MG).