Jornal da Câmara

Plenário – A sessão do Plenário da Câmara acabou há pouco. Os deputados aprovaram hoje (17) uma medida provisória que permite que militar aposentado possa atuar na Força Nacional de Segurança.

Anticorrupção – A comissão especial da Câmara que analisa as 10 medidas de combate à corrupção se reuniu nesta segunda-feira para continuar a ouvir a opinião de especialistas no assunto. Propostas de restringir o habeas corpus e de ampliar as possibilidades de prisão preventiva foram alvo de críticas.

Violência contra a mulher – A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou uma proposta que determina o funcionamento 24 horas por dia de todas as delegacias da mulher no país. Dessa forma, os deputados reconhecem o acesso ao atendimento policial feminino ininterrupto como um direito fundamental da mulher. A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo Plenário da Câmara, mas ainda tem de ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Reportagem especial sobre ensino médio - O Dia do Professor foi no último sábado, e a data é uma ótima oportunidade para discutir a reforma do ensino médio proposta pelo governo. A medida provisória surpreendeu muita gente e virou assunto nas escolas e nas famílias. No Congresso, apressou o debate sobre os problemas na educação dos jovens, que já vinha sendo feito há pelo menos cinco anos em torno de um projeto de lei sobre o mesmo tema. Acontece que a medida provisória tem prioridade nas votações e, se aprovada, prevalece sobre o projeto de lei. O início das atividades da comissão especial que vai analisar a MP do Ensino Médio está marcado para quarta-feira (19), mas a discussão está longe de chegar num consenso. É o que você vê na primeira reportagem da série especial sobre o ensino médio.