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Jornal da Câmara – 13/10/2016

Reforma política – O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, do Democratas do Rio de Janeiro, se reuniu nesta quinta-feira (13) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. Na pauta do encontro, a reforma política que está em análise no Congresso.

Em novembro deve chegar à Câmara a proposta de reforma política que está sendo discutida no Senado. O texto inclui o fim das coligações para cargos proporcionais, como o de deputado federal, e uma cláusula de desempenho para que partidos tenham direito a receber dinheiro do fundo partidário.

Anticorrupção – A comissão especial da Câmara que analisa as 10 medidas contra a corrupção recebeu nesta quinta-feira mais contribuições para aprimorar o projeto. Dessa vez, foram ouvidos representantes do Colégio Notarial do Brasil, que trouxeram da Espanha o exemplo de ações bem sucedidas para prevenir e não apenas combater a corrupção.

Inclusão – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto que trata do reaproveitamento de policiais militares e bombeiros aposentados por deficiência física.

Sustentabilidade – Projeto aprovado na Câmara obriga novos edifícios a usarem água de forma mais racional. Pela proposta, os prédios teriam de ter um sistema integrado de captação e reutilização da água das chuvas. A ideia é economizar o recurso natural para as próximas gerações.

Cobrança de dívida – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou um projeto que estabelece normas e procedimentos para as ligações telefônicas cujo objetivo é a cobrança de dívidas. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.

Doença celíaca – Audiência das comissões de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família discutiu a criação do dia nacional da pessoa com a doença celíaca. Deputados e especialistas debateram as políticas públicas voltadas para quem sofre com a doença, que atinge 2% da população mundial.

Software – A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou a criação de créditos para incentivar empresas de software. Pelo texto, quem desenvolve programas de computador ou aplicativos para tablets ou celulares terá acesso a empréstimos com juros mais baixos.

Educação infantil – Foi sancionada nesta terça-feira a lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que libera apoio financeiro da União para municípios e Distrito Federal ampliarem a oferta de educação infantil. A medida deve beneficiar crianças de zero a quatro anos.

Apresentação – Jaciene Alves

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