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Jornal da Câmara – 11/10/2016

Repatriação de recursos – Por falta de acordo, o Plenário deixou de votar a proposta que muda a lei sobre repatriação de dinheiro que brasileiros mantêm no exterior sem declarar à Receita Federal.

MP do Setor Elétrico – Nesta terça-feira (11), os deputados aprovaram uma medida provisória que altera normas no setor elétrico. A MP do Setor Elétrico segue agora para análise do Senado.

PEC dos Gastos Públicos – A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promoveu hoje um debate sobre a proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos federais pelos próximos 20 anos. Os valores serão corrigidos pela inflação, levando em conta o IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Os convidados criticaram a proposta.

Anticorrupção – A comissão especial que analisa o projeto que estabelece medidas contra o roubo do dinheiro público (conhecido como as 10 medidas contra a corrupção) fez hoje mais uma audiência pública. O relator, o deputado Onyx Lorenzoni, do Democratas gaúcho, quer continuar ouvindo sugestões até o dia 20 deste mês. Tudo para que o relatório possa ser apresentado na primeira semana de novembro.

Contribuição sindical – A Câmara aprovou um projeto que atualiza o valor da contribuição sindical anual de trabalhadores autônomos, profissionais liberais e empregadores. Os valores vão ser corrigidos todo ano, em janeiro, com base na variação do INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Erva-mate – A Comissão de Agricultura aprovou projeto que institui a Política Nacional da Erva-Mate. A ideia é estimular a cadeia produtiva da erva, muito tradicional nos estados do sul do país.
Mídia regional – O deputado Alex Canziani foi escolhido como novo coordenador da Frente Parlamentar da Mídia Regional, composta por 170 congressistas. O objetivo da nova gestão é aproximar os diversos setores do governo federal dos veículos de comunicação regionais.

Envelhecimento ativo – Uma comitiva da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa esteve no Rio Grande do Sul para conhecer exemplos de envelhecimento ativo e com qualidade de vida. O objetivo é contribuir com as políticas públicas que beneficiem as pessoas idosas. O grupo visitou Porto Alegre e a cidade de Veranópolis, considerada a capital brasileira da longevidade.

Apresentação – Jaciene Alves

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Telejornal com as principais notícias do Legislativo. Além das tradicionais reportagens, o Jornal da Câmara realiza, diariamente, debates, ao vivo, sobre os grandes temas do dia. Repórteres que acompanham os bastidores do Legislativo trazem as informações mais quentes e entrevistam seus convidados - parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil.

De segunda a quinta, ao vivo às 21h ou após o encerramento do Plenário. Terça às 22h e reprise de segunda a quinta às 23h30.

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