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Jornal da Câmara - 05/10/2016

FIES - Acabou agora há pouco a sessão do Congresso Nacional. Deputados e senadores se reuniram para analisar várias propostas, entre elas a que trata da liberação de créditos suplementares e que libera recursos para o FIES, o Fundo de Financiamento Estudantil.

Pré-sal - Plenário aprova o texto principal da proposta que muda a maneira como serão exploradas as jazidas de petróleo da camada Pré-Sal. Mas ainda faltam ser analisados sete pontos destacados que podem alterar o que foi aprovado na noite dessa quarta-feira. 

Dinheiro no exterior - mais cedo, o plenário aprovou a urgência para proposta que muda regras para quem quer legalizar dinheiro mantido no exterior, não declarado à Receita Federal, desde que se pague impostos e multa de 30% sobre o total.

Gastos públicos - O governo se articula em busca de apoio para aprovar, aqui no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos. Nesta quarta-feira, as negociações começaram com um café da manhã na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Mas deputados da oposição e movimentos sociais também se mobilizam para impedir a aprovação da PEC. A principal crítica é em relação aos gastos com saúde e educação.

Reforma política - Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, se reuniram nesta quarta-feira para discutir a reforma política. Junto com líderes partidários, eles costuraram um acordo prevendo que pontos votados em uma casa sejam discutidos na outra logo em seguida. 

Processos contra deputados - O Conselho de Ética da Câmara voltou a se reunir nesta quarta-feira. Em pauta, uma série de acusações contra deputados. A maior parte por causa de pronunciamentos considerados ofensivos. E ganhou força o debate sobre a liberdade de cada parlamentar defender suas ideias. Procurado pela reportagem, o deputado Jean Wyllys não quis comentar o caso. Na próxima terça-feira o Conselho de Ética volta a se reunir para votar os casos pendentes. 

Setor Elétrico - O relatório da medida provisória que muda o Setor Elétrico foi aprovado na comissão Mista e está pronto para ser votado no plenário. Para não perder a validade, a MP tem que ser analisada por deputados e senadores até o dia 20 deste mês. O relator destacou que uma mudança no texto foi feita para beneficiar os consumidores de baixa renda. Eles não vão mais pagar pela taxa de recuperação do setor, a chamada CÊ DÊ É - a conta de desenvolvimento energético. 

Reportagem especial - Terceiro episódio da série de Reportagens Especiais sobre as 10 medidas contra a corrupção em análise aqui na câmara. Com uma média de quatro anos para se concluir um processo no Supremo Tribunal Federal, muitos corruptos acabam escapando da punição por conta da prescrição dos crimes. Na reportagem de hoje, vamos mostrar como as 10 medidas contra a corrupção podem diminuir a lentidão da justiça brasileira. E amanhã na última reportagem da série especial sobre as 10 medidas contra a corrupção você vai ver quais são as propostas que afetam funcionário público e cidadão comum. 

Supersimples - Ontem o plenário aprovou a proposta que aumenta o limite de receita bruta para pequenas empresas participarem do Supersimples. Hoje, no Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, muita comemoração no café da manhã promovido pela frente parlamentar ligada ao tema aqui na Câmara.

Dívida de agricultores do Norte e Nordeste - E outro café da manhã também movimentou a Câmara nesta quarta-feira. O ministro da Integração Nacional e o governador do Piauí participaram do evento promovido pela bancada do Nordeste para comemorar a sanção da Lei que renegocia a dívida de agricultores do Norte e Nordeste. Parlamentares que estiveram presentes defenderam o fortalecimento de órgãos que atendem à região. 

Centenário de Ulysses Guimarães - E na semana em que se comemora o Centenário de Ulysses Guimarães, você vai ver como o Senhor Diretas se tornou peça chave na redemocratização do Brasil.

Apresentação - Jaciene Alves

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