Jornal da Câmara

Medidas anticorrupção - A comissão especial que analisa as dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público ouviu nesta quarta-feira um representante da Defensoria Pública, que criticou o projeto. O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Emanuel Queiroz, fez duras críticas ao projeto. Entre as medidas estão as restrições à concessão do habeas corpus, a rejeição de recursos considerados protelatórios e o aumento de penas. Mas o ponto mais atacado pelo jurista foi a obtenção de provas por meios ilícitos, desde que obtidos de boa-fé.

Já o jurista Modesto Carvalhosa tem opinião oposta. Ele acredita que a proposta significa uma valiosa ferramenta para o combate à corrupção e que todas as medidas propostas pelo Ministério Público respeitam a Constituição. O relator da comissão, deputado Onyx Lorenzoni, disse que a intenção é votar o projeto no plenário da Câmara no fim de novembro para que ele seja entregue ao Senado em dezembro. Ele também garantiu que as medidas consideradas inconstitucionais serão excluídas do relatório final.

Educação - O plenário da Câmara fez hoje uma homenagem aos dez anos do movimento Todos Pela Educação. Um dos participantes foi o ministro da Pasta, Medonça Filho. Ele confirmou que amanhã o governo vai encaminhar ao Congresso uma medida provisória para reformular o ensino médio.

Futebol - A Comissão do Esporte promoveu um debateu sobre o programa de modernização da gestão e de responsabilidade fiscal do futebol brasileiro, o Profut, sancionado em agosto do ano passado. O programa é uma lei que permite aos times brasileiros renegociarem suas dívidas com a União. Durante a audiência, gestores de clubes falaram sobre os pontos positivos do programa.

Insegurança na rede - A falta de uma legislação sobre dados pessoais no Brasil pode deixar nossa população muito mais vulnerável a crimes. Isso porque a chamada reciprocidade das leis, que permitiria a troca de informações entre países, não se concretiza aqui. Com a falta da lei, terroristas e criminosos sexuais estão entre os que têm, hoje, mais facilidade de entrar no Brasil. É o que Mariana Monteiro e Cláudia Lemos revelam na terceira reportagem da série sobre a proteção de dados pessoais.

O e-Democracia, a plataforma digital de participação popular mantida pela Câmara dos Deputados, está de cara nova. A versão beta, já disponível pra todos os cidadãos, agora pode ser acessada de qualquer dispositivo móvel.