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Jornal da Câmara - 15/09/2016

Centrão apoia Temer - O presidente da República, Michel Temer, recebeu nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto, os líderes do chamado "centrão", bloco que reúne partidos de centro-direita aqui na Câmara. Juntas, as oito legendas mais expressivas desse bloco somam pouco mais de 250 deputados. Após o encontro, os líderes dos partidos reiteraram apoio às reformas propostas pelo governo no que diz respeito ao ajuste fiscal da economia, principalmente a proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos públicos para reduzir o endividamento do país.

Limite de gastos públicos - A Proposta de Emenda à Constituição limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação. Ela deve ser votada na comissão especial no início de outubro. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse ontem estar confiante na aprovação da proposta em plenário até o fim do ano.

Opinião do Ipea - O debate sobre a limitação de gastos públicos federais, a partir de mudanças na Constituição, segue ganhando espaço aqui na Câmara. A comissão especial que estuda a proposta ouviu esta semana as opiniões do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e do movimento que luta por uma auditoria cidadã da dívida pública.

Padronização das roupas - Órgãos técnicos e representantes da indústria de confecções criticaram o projeto de lei que prevê a padronização do tamanho das roupas fabricadas no país de acordo com a numeração. Em audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico, os debatedores disseram que a medida prejudicaria empresas e consumidores.

Medidas contra a corrupção - A comissão especial que analisa as dez medidas contra a corrupção ouviu sugestões da Polícia Federal, de um ex-ministro do TSE e de um representante da Procuradoria-Geral da República. Um dos temas principais do dia foi a necessidade de melhorias na infraestrutura dos órgãos responsáveis por investigar e julgar.

Eleições municipais - O primeiro turno das eleições municipais deste será no dia 2 de outubro. E aqui na Câmara, mais de 80 deputados vão concorrer a cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. De acordo com a Constituição Federal, o deputado que vence uma eleição para a capital de um estado pode se licenciar do mandato parlamentar para exercer o cargo. Já o deputado que vence uma eleição para prefeito de cidade do interior é obrigado a renunciar ao cargo de parlamentar para assumir como prefeito.

Apresentação — Jaciene Alves
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