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Jornal da Câmara | 14/09/2016

Violência contra a mulher – Reunido em comissão geral, o Plenário da Câmara debateu nesta quarta-feira (14) a violência cometida contra mulheres e as propostas de lei que podem combater esse tipo de agressão, mas a participação do deputado Jair Bolsonaro terminou em confusão.

PEC do Teto dos Gastos Públicos – O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse hoje que a PEC do Teto de Gastos Públicos deve ser votada em Plenário ainda este ano. Ele também declarou que está confiante na aprovação da matéria para reduzir o endividamento do país. A proposta limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação. As declarações foram dadas hoje após café da manhã que reuniu o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e parlamentares.

Horas depois, o presidente da Câmara, em outra entrevista coletiva, e afirmou que na semana que vem serão votados créditos suplementares ao orçamento da União e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Depois disso, só haverá sessões deliberativas passadas as eleições de 2 de outubro.

Rodrigo Maia defendeu a ampliação do sistema de controle dos gastos públicos e lembrou que a Câmara está discutindo o pacote de medidas contra a corrupção. Disse também que espera colocar em votação medidas para tirar o país da crise econômica.

Dez medidas contra a corrupção – Aumento de pena para sonegadores, limitação de habeas corpus, validação de provas colhidas ilegalmente. Esses foram alguns dos temas discutidos esta semana na comissão especial da Câmara que analisa as 10 medidas contra a corrupção.

Câmara Aberta – A Câmara lançou nesta quarta-feira o segundo pacote de medidas de transparência do programa Câmara Aberta. A iniciativa faz parte da Semana Global da Abertura Legislativa, que ocorre em vários países. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, anunciou o lançamento oficial dos novos serviços, em Plenário.

Como resultado desse anúncio, agora o cidadão pode acessar com mais rapidez as informações que estão no portal da Câmara sobre os gastos dos deputados. A pesquisa on line sobre a cota parlamentar também vai ficar mais detalhada. A cota é a verba mensal que os deputados têm direito de usar para o pagamento de despesas ligadas ao exercício do mandato. A mudança vai atender de forma mais criteriosa à Lei de Acesso à Informação.

CPI da Lei Rouanet – Foi eleito hoje o presidente da CPI da Lei Rouanet. Será o deputado Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para investigar possíveis irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet, em vigor desde 1991, com o objetivo de incentivar a cultura no país.

A cada ano, mais de três mil projetos recebem apoio financeiro com base na Lei Rouanet. No fim de junho, a Polícia Federal deflagrou a Operação Boca Livre, para apurar supostos desvios. Foram expedidos 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

Investimentos da Petrobras no exterior – A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou o relatório final ao projeto que pede a investigação sobre a compra e venda de investimentos no exterior pela Petrobras. O relatório concluiu que houve irregularidades e prejuízos para a estatal. E agora será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério de Minas e Energia, para tomada de providências.

Regularização de invasões – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a destinação de recursos do Programa Nacional de Habitação Urbana para regularização de favelas e invasões. O projeto segue agora para análise do Senado Federal.

Apresentação – Jaciene Alves

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