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Jornal da Câmara - 30/08/2016

IMPEACHMENT - No quinto dia do julgamento de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, advogados de acusação e defesa tiveram uma última oportunidade de defender suas teses no plenário do Senado. As duas partes reafirmaram os argumentos já debatidos durante todo o processo. Mas as falas também tiveram forte apelo político e tom emocional. José Eduardo Cardozo, advogado de defesa, repetiu que uma condenação da presidente afastada seria injusta, e que Dilma Rousseff está sendo julgada por ter incomodado as elites. Já os advogados Janaína Paschoal e Miguel Reale Junior, autores da denúncia, reforçaram a tese que de houve fraude eleitoral baseada em pedaladas fiscais.

PLENÁRIO DA CÂMARA - Enquanto o Senado se prepara pros lances finais do impeachment, aqui na Câmara os deputados aprovaram uma medida provisória que permite a entrada de empresas privadas em ações do setor público. Editada por Michel Temer assim que assumiu a presidência da República como interino, a Medida Provisória 727 cria o Programa de Parcerias de Investimentos, o PPI. A proposta facilita a concessão de empreendimentos públicos de infraestrutura para o setor privado, sob a justificativa de que é preciso eliminar entraves burocráticos. Houve tentativa de obstrução, mas a MP foi aprovada. Um destaque negociado por acordo conseguiu retirar do texto pontos que mudavam a lei de licitações. Em seguida, o plenário voltou ao tema da renegociação das dívidas dos estados com o governo federal. Foram analisados – e rejeitados – os últimos pontos destacados do projeto que trata da renegociação. O texto principal e parte dos destaques já foram votados em semanas anteriores. A polêmica mais uma vez ficou nas contrapartidas exigidas dos estados.

DIREITO AO TRANSPORTE - Nesta terça-feira, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos apresentou à Frente Parlamentar do Transporte Público um estudo pra viabilizar melhorias no setor. Desde o ano passado, uma emenda constitucional de autoria da deputada Luiza Erundina reconhece o serviço de transporte como um direito social.

DIREITOS TRABALHISTAS - O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, recebeu, nesta terça-feira, centrais sindicais preocupadas com as reformas previdenciária e trabalhista anunciadas pelo governo. Rodrigo Maia disse que a reforma trabalhista não será analisada este ano. O deputado Paulo Pereira da Silva defendeu a retomada da geração de empregos na construção civil.

JOGOS - A comissão especial que analisa o marco legal dos jogos no Brasil aprovou nesta terça-feira o relatório do deputado Guilherme Mussi. O parecer reúne vários projetos que regulamentam atividades de cassinos, casas de bingo, jogo do bicho e outras modalidades de aposta hoje proibidas, como as máquinas caça-níquel e os jogos online.

Apresentação — Lincoln Macário

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