Jornal da Câmara

Baixar

Jornal da Câmara - 23/08/2016

LDO 2017 – Reunidos em sessão do Congresso Nacional desde o início da tarde desta terça-feira, deputados e senadores finalmente aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017.

Teto para os gastos públicos – Deputados da comissão especial que estuda um teto para os gastos públicos se reuniram nesta terça-feira com o ministro da Fazenda. Henrique Meireles espera que a proposta de emenda à Constituição seja aprovada pelo Congresso ainda este ano. O Palácio do Planalto considera a medida fundamental para conter a crise econômica.

Medidas anticorrupção – A comissão especial que analisa as medidas contra a corrupção se reuniu nesta terça-feira para ouvir a opinião de especialistas e de um representante do Poder Judiciário. O relator do projeto na comissão especial disse que estuda propor um fundo para custear campanhas de combate à corrupção e programas educativos nas escolas.

Fim do foro privilegiado – O foro privilegiado para autoridades públicas pode estar chegando ao fim. Pelo menos, é o que espera o deputado Efraim Filho, do Democratas da Paraíba, relator da proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim do privilégio. Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara debateu o assunto com representantes do Poder Judiciário.

A proposta original é de 2005 e prevê o fim do foro privilegiado apenas para deputados e senadores. Mas, ao longo de onze anos, outras propostas foram incorporadas ao projeto original. E, agora, o texto prevê o fim dessa prerrogativa para vários cargos da administração pública federal, estadual e municipal.

Eleições municipais – Este ano, 84 deputados federais vão disputar as eleições municipais de outubro. 73 parlamentares, ou seja, a grande maioria, concorre para o cargo de prefeito. Mas há candidatos também para vice-prefeito e vereador. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral. Os deputados não precisam se licenciar do mandato para participar da disputa. O primeiro turno das eleições ocorre no próximo dia 2 de outubro.

Frente Parlamentar em Defesa do Fisco – Foi lançada nesta terça-feira a Frente Parlamentar em Defesa do Fisco. Segundo os organizadores, o grupo já conta com apoio de 232 deputados e senadores. Além de questões salariais, o grupo vai discutir autonomia e prerrogativas da administração fiscal. Para o parlamentar que vai presidir o colegiado, a frente terá uma atuação importante no Congresso.

Caixa Econômica Federal – Dos R$ 18 bilhões que a Caixa Econômica faturou no ano passado, mais da metade, cerca de R$ 10 bilhões, vieram da exploração de loterias e tiveram como destino final programas sociais. Mas depois que o governo interino anunciou planos de privatizar a loteria instantânea, mais conhecida como raspadinha, deputados se mobilizaram em torno de um projeto de lei que mantém a Caixa Econômica como uma empresa 100% pública.

Violação de domicílio – A violação de domicílio agora pode se tornar um crime hediondo. A proposta está em análise pelos deputados e ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara.

Lúpus e epilepsia – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou um projeto que inclui o lúpus e a epilepsia no rol de doenças cujos portadores não precisam cumprir prazo de carência para usufruir de auxílio doença e aposentadoria por invalidez.

Olimpíadas – As olimpíadas acabaram e deixaram para trás um enorme legado e, também, muita saudade. A Câmara dos Deputados teve uma participação fundamental na realização dos jogos no Brasil.

Apresentação — Jaciene Alves

Jornal da Câmara

Telejornal com as principais notícias do Legislativo. Além das tradicionais reportagens, o Jornal da Câmara realiza, diariamente, debates, ao vivo, sobre os grandes temas do dia. Repórteres que acompanham os bastidores do Legislativo trazem as informações mais quentes e entrevistam seus convidados - parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil.

De segunda a quinta, ao vivo às 21h ou após o encerramento do Plenário. Terça às 22h e reprise de segunda a quinta às 23h30.

facebook twitter youtube

Todas as Edições