Jornal da Câmara

Conselho de Ética - Nesta quarta-feira foram designados os relatores de quatro processos por quebra de decoro parlamentar no conselho de Ética da Câmara. O parecer pela admissão ou não das representações deve ser apresentado em dez dias úteis contados a partir de hoje. O prazo dos relatores, portanto, vence no dia 31 de agosto.

Maria da Penha – Dez anos depois de entrar em vigor, a Lei Maria da Penha é considerada o mais importante marco legal no combate à violência contra a mulher no brasil, mas parlamentares e representantes da sociedade lutam por mudanças que tornem a legislação mais eficiente.

Comissão em São Paulo - Deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle estiveram em Campinas, no interior de São Paulo. Eles vistoriaram as obras do laboratório nacional de Luz Síncrotron, um centro de pesquisa pioneiro no hemisfério sul.

Licitação - A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou uma proposta que permite a participação em licitações públicas de microempresas e empresas de pequeno porte que tenham pendências fiscais questionadas na justiça.

Polícias – A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, no início deste mês, uma proposta que estabelece normas para a utilização de animais domésticos pelas forças policiais. A proposta é analisada em caráter conclusivo e ainda deve ser votada pelas Comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça da Câmara.

Pedágio - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara debateu propostas que tratam das tarifas de pedágio nas rodovias brasileiras. A intenção é buscar o equilíbrio entre o lucro da concessionária e um preço justo para o motorista.

Câmeras em estacionamentos - E outro projeto aprovado pela Comissão de Segurança Pública torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança em estacionamentos particulares. O objetivo é reduzir a violência nos arredores de supermercados, condomínios, faculdades e hospitais. Além de ajudar a polícia a solucionar os crimes. Proposta ainda será analisada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça da Câmara.

Combate às drogas - A Comissão de Legislação Participativa da Câmara realizou audiência pública pra debater as políticas sociais do governo federal de combate às drogas.