Jornal da Câmara

Anticorrupção - Dez medidas contra a corrupção. Esse é o nome da campanha que resultou em um projeto de lei assinado por mais de dois milhões de brasileiros. A proposta foi escrita pelos promotores que atuam na operação Lava Jato. Nessa segunda-feira, a comissão especial da câmara que analisa a proposta, quis saber o que os órgãos de fiscalização acham dessas mudanças?

Agrotóxicos - Comissão especial que discute alterações na lei dos agrotóxicos debateu os tratados e acordos internacionais firmados pelo Brasil no âmbito da organização mundial do comércio. A intenção é tornar a nossa produção agrícola mais competitiva lá fora.

Bolsa Família - A comissão de seguridade social e família aprovou uma proposta que torna a participação dos pais em reuniões escolares pré - requisito para o recebimento do bolsa família. O responsável que não comparecer às reuniões de pais e mestres poderá perder o benefício. A proposta havia sido rejeitada pela comissão de educação.

Permanência de crianças - Foi aprovado na comissão de defesa do consumidor um projeto de lei que proíbe lugares como hotéis e restaurante de impedir a presença de crianças e adolescentes. A proposta está sendo analisada pela comissão de desenvolvimento econômico. Depois segue para a comissão de constituição e justiça.

Intolerância - O recente ataque racista e homofóbico contra estudantes da universidade de Brasília foi tema de debate em uma audiência pública aqui na câmara, que reuniu representantes do meio acadêmico e do sistema judiciário.

Óculos falsificados - Um em cada dois óculos vendidos hoje no país pode ser falsificado. Entre proteger o bolso e proteger os olhos, muita gente fica com a primeira opção. Mas um projeto aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara sugere uma solução para combater esse tipo de pirataria. Se você ficou interessado, acompanhe a tramitação desse projeto pela nossa página na internet. Acesse camara.leg.br e procure pelo projeto de lei número 4008 de 2015. Antes de seguir para o senado, a proposta ainda precisa ser aprovada pelas comissões de seguridade social e de constituição e justiça da câmara.

Obrigatoriedade nos cartórios - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou uma proposta que obriga os cartórios a informar o CPF ou CNPJ dos inadimplentes nas certidões de dívida ativa. O objetivo é evitar que pessoas com o mesmo nome de quem está devendo na praça, sejam prejudicadas a proposta ainda precisa ser analisada pela comissão de constituição e justiça. Depois segue para o senado.

Meio ambiente - Conservação do meio ambiente e valorização do trabalhador. Essas são as metas de um projeto que cria incentivos fiscais para empresários que investirem em práticas sustentáveis. A proposta, do deputado licenciado Sérgio Zveite (PMDB-RJ), já passou pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e agora está em análise na Comissão de Finanças e Tributação. O desafio do projeto, é não gerar grande impacto no orçamento do país.