Jornal da Câmara

Jornal da Câmara - 08/08/2016

Dívidas dos estados – Nesta segunda-feira, o Plenário voltou ao tema da renegociação das dívidas dos estados com a União. Um novo texto para o projeto foi apresentado hoje aos deputados. É uma proposta menos restritiva quanto ao controle de gastos dos estados.

Eduardo Cunha – Também nesta segunda-feira, foi lido em plenário o parecer do Conselho de Ética que recomenda a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha. A votação ficou para esta terça-feira, mas somente após o relator apresentar parecer sobre as emendas que forem apresentadas.

CPI do DPVAT – A CPI da Câmara que investiga o seguro obrigatório pago por proprietários de veículos, o DPVAT, ouviu nesta segunda-feira a corregedora do Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso. Nos últimos quatro anos foram investigadas quase 80 denúncias de fraude no DPVAT naquele estado. Uma das propostas dos deputados que integram a CPI é que parte dos recursos da indenização do DPVAT vá para o Sistema Único de Saúde. Por isso, a comissão recebe nesta terça-feira o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

CPI da Máfia do Futebol – A CPI da Máfia do Futebol adiou novamente a apresentação do relatório final. A leitura e discussão do parecer já havia sido adiada na semana passada, também por falta de quórum. O presidente da comissão, deputado Laudívio Carvalho, marcou nova reunião para esta terça-feira, data prevista para o encerramento da CPI. O deputado se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para pedir a prorrogação desse prazo.

Privacidade na internet – No Brasil ainda não existe uma lei específica para proteger os dados pessoais que circulam pela internet. Mas a Câmara está analisando duas propostas que pretendem mudar essa situação.

Missão da EBC – Um seminário promovido pelo Conselho de Comunicação do Congresso debateu a missão da Empresa Brasil de Comunicação, a EBC, que recentemente enfrentou turbulências e sucessivas mudanças de presidente.

Saneamento básico e energia – A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara debateu o projeto que obriga concessionárias de serviços públicos de saneamento básico e energia elétrica a instalarem equipamentos ligando a rede de distribuição às residências de baixa renda.

Amianto – O resíduo de amianto, também conhecido como asbesto, pode receber a classificação de resíduo industrial perigoso. É o que prevê uma proposta aprovada na Comissão de Desenvolvimento da Câmara, que também regula as formas de descarte do produto, muito utilizado na fabricação de telhas e de caixas d’água.

Escolinhas de futebol – A Comissão do Esporte aprovou projeto que estabelece uma série de regras para as escolinhas de futebol. O objetivo é prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes nesse tipo de ambiente.

Apresentação – Jaciene Alves

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