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Jornal da Câmara - 03/08/2016

Questões indígenas – O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, do Democratas do Rio de Janeiro, se reuniu nesta quarta-feira (3) com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e com representantes de povos indígenas. Eles vieram pedir a manutenção das políticas indigenistas brasileiras.

Caso Eduardo Cunha – A defesa do deputado afastado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a votação no plenário da Câmara do processo que pede a cassação do parlamentar.

Cunha é acusado de mentir na CPI da Petrobras sobre a titularidade de contas na Suíça. Além do processo na Câmara, ele é alvo de ação penal no STF. A Procuradoria-Geral da República afirma que ele usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Petrobras.

Segundo a defesa do deputado, houve irregularidades no andamento do processo na Comissão de Constituição e Justiça, já que o recurso contra a decisão do Conselho de Ética foi analisado em uma sessão aberta com quórum menor do que o exigido pelo Regimento Interno. E que foram considerados, para o cálculo do quórum, suplentes de titulares que, naquele momento, estavam presentes na Casa. Na terça-feira (2), o Psol realizou um ato no Salão Verde para cobrar celeridade na condução do processo de cassação de Eduardo Cunha.

Educação – Um tipo de ensino que deveria ser especializado está deixando a desejar por falta de financiamento – e de controle dos órgãos que deveriam fazer o dinheiro chegar às escolas. Uma audiência pública na Câmara discutiu os entraves para o uso do dinheiro público nas instituições que recebem alunos especiais.

Há expectativa, no Congresso, quanto à regulamentação da lei aprovada em 2015 que trata do cadastro de alunos com altas habilidades. Pais, professores e especialistas querem aproveitar o debate para definir quem vai coordenar esse cadastro.

Produtos controlados pelo Exército – A Comissão de Segurança Pública da Câmara realizou audiência pública para debater o novo regulamento de fiscalização de produtos controlados do Exército. O texto apresenta as diretrizes da fabricação, exportação, utilização, transporte e comércio de produtos como armas, munições, explosivos e fogos de artifício.

Transplante de órgãos – Companhias aéreas nacionais podem ser obrigadas a transportar, de graça, órgãos e tecidos destinados a transplantes. A decisão já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Política Nacional de Resíduos Sólidos – A lei está completando seis anos, mas várias ações previstas não foram colocadas em prática nos prazos determinados. Para fazer uma análise dos resultados da Política Nacional dos Resíduos Sólidos até agora, a Frente Parlamentar do Meio Ambiente reuniu deputados, representantes de entidades e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

O coordenador da frente parlamentar, deputado Ricardo Trípoli, também defendeu a redução do IPI cobrado sobre a atividade de reciclagem. E disse que pretende transformar esse incentivo fiscal em lei.

Taxa do Ibama – A taxa de controle e fiscalização ambiental é uma tarifa cobrada, pelo Ibama, de empresas potencialmente poluidoras e que exploram recursos naturais. Um projeto aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara estabelece novos parâmetros para atualizar o valor da taxa.

Aquisição de áreas rurais – A proposta que define as novas regras para aquisição de áreas rurais foi discutida pelos deputados. O debate foi promovido pela Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara.

Olimpíadas – Na Comissão do Esporte, deputados da subcomissão criada para acompanhar as Olimpíadas e Paralimpíadas ouviram o depoimento de representantes de clubes. Eles costumam ter papel fundamental na formação de atletas brasileiros.

Ferrovia e economia – A sustentabilidade econômica do Brasil passa pelos trilhos da malha ferroviária. É o que afirma o presidente da Frente Parlamentar das Ferrovias, deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina. Ele acaba de lançar o livro “Ferrovias e desenvolvimento: este é o caminho”.

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