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Jornal da Câmara - 02/08/2016

Dívidas dos estados – O Plenário discutiu nessa terça-feira a proposta que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. Durante todo o dia houve muita reação contrária às medidas restritivas de gastos que o projeto exige. No início da noite, os líderes concordaram em adiar a votação para a próxima semana.

Vetos presidenciais – O Congresso Nacional manteve integralmente oito dos 15 vetos presidenciais analisados por meio de cédula eletrônica. Entre os vetos mantidos estão alguns relacionados a propostas que beneficiavam o setor rural, como o projeto que permitia aos agricultores obter novos financiamentos antes de quitarem dívidas renegociadas; e dispositivos de uma MP que previam maiores descontos para quitação ou renegociação de dívidas rurais.

Medidas contra a corrupção – A comissão especial da Câmara que vai analisar o pacote de medidas contra a corrupção, definiu hoje o plano de trabalho. A expectativa é receber mais de 60 convidados. E o primeiro deles deve ser o juiz Sérgio Moro. O depoimento dele ficou marcado para a próxima quinta-feira, às nove horas da manhã.

Eduardo Cunha – O relatório que pede a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, será lido na próxima segunda-feira em plenário. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que, após a leitura, irá marcar uma data para a votação que vai decidir o destino de Eduardo Cunha.

CPI do Carf – A CPI que apura fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, o Carf, teve uma reunião tensa. Foi o primeiro encontro depois de o novo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, ter decidido não prorrogar os trabalhos da comissão. A CPI deve terminar na semana que vem, sem ter ouvido nenhum dos empresários investigados pela Operação Zelotes, da Polícia Federal.

Por meio de assessoria, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, informou que não vai prorrogar a CPI do Carf, cujo prazo termina na semana que vem. A próxima reunião da comissão está marcada para terça-feira, dia nove de agosto.

Marco legal da ciência e tecnologia – Deputados e representantes da comunidade científica cobraram do governo o envio de uma medida provisória que retome trechos vetados no Marco Legal da Ciência e Tecnologia. O apelo foi feito durante um seminário realizado aqui no Congresso. A nova lei é considerada um avanço para o incentivo à inovação tecnológica no país, mas sofreu cinco vetos no início do ano, quando foi sancionada.

Limite de gastos públicos – Foi adiada para semana que vem a votação da proposta sobre o limite de gastos do governo. O relatório foi lido nesta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça. Mas houve pedido de vista, ou seja, os deputados querem mais tempo para analisar a proposta.

DPVAT – Todo mundo que tem um veículo precisa pagar o seguro obrigatório. O DPVAT indeniza vítimas de acidentes com valores que podem passar dos R$ 13 mil. Uma CPI da Câmara investiga o desvio desses recursos. Nesta terça-feira, os deputados tentaram ouvir os responsáveis por hospitais que fariam parte do esquema. O segundo convocado não compareceu e pediu um adiamento. Era o representante do Hospital Nossa Senhora da Conceição, da cidade de Tubarão, em Santa Catarina. Os deputados voltam a se reunir amanhã de manhã. A expectativa é aprovar convites para policiais e promotores que atuaram em investigações sobre o DPVAT.

Venda de álcool líquido – O álcool líquido, aquele geralmente usado na limpeza, poderá ter a venda proibida para menores de 18 anos. O objetivo é reduzir a ocorrência de queimaduras graves. O projeto vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, se for aprovado, segue para o plenário.

Apresentação – Jaciene Alves

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