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Jornal da Câmara - 12/07/2016

Votações em Plenário – O plenário da Câmara aprovou dois pedidos de urgência em projetos de interesse do governo. Um diz respeito ao papel da Petrobras na produção de Petróleo em áreas do pré-sal. O outro trata da renegociação da dívida dos estados com a União. Além disso, o Plenário também aprovou o período do recesso parlamentar, que começa na próxima segunda-feira.

Eduardo Cunha – Ficou para esta quarta-feira a votação do recurso do deputado afastado Eduardo Cunha contra o parecer do Conselho de Ética que decidiu por sua cassação. A defesa foi feita pelo próprio ex-presidente da Câmara na Comissão de Constituição e Justiça.

Eduardo cunha ainda contestou a possibilidade de o deputado Marcos Rogério votar na CCJ contra o recurso. Cunha alegou que Rogério foi o relator do processo no Conselho de Ética e, por isso, estaria impedido de opinar sobre o seu próprio trabalho. Diante do argumento, o deputado Marcos Rogério achou por bem abrir mão do voto, transferindo o direito ao suplente.

Presidência da Câmara – Até agora são 14 candidatos à Presidência da Câmara. Esse número ainda pode mudar, já que o prazo para registrar as candidaturas vai até o meio dia desta quarta-feira. Conheça, na reportagem, os parlamentares que estão na disputa pela cadeira de presidente da Casa.

Hoje o deputado Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, desistiu de concorrer à Presidência da Câmara e retirou a candidatura.

O presidente eleito vai substituir o deputado afastado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, que renunciou ao cargo de presidente na última quinta-feira. Quem vencer a eleição ficará no comando da Câmara até fevereiro do ano que vem.

Veja, na reportagem, como será a eleição do novo presidente da Câmara.

Waldir Maranhão – O presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão, concedeu entrevista nesta terça-feira. Ele fez um balanço do período em que esteve à frente dos trabalhos na Casa.

CPI do Carf – A CPI que investiga a venda de sentenças no Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, decidiu, por 16 votos a 10, prorrogar os trabalhos da comissão por mais 60 dias. Os deputados querem mais tempo para tentar ouvir o depoimento de envolvidos no esquema de fraudes bilionárias.

CPI da Máfia do Futebol – A CPI da Máfia do Futebol ouviu nesta terça-feira um deputado estadual de Minas Gerais. Ele apresentou denúncias de irregularidades na concessão do Estádio Mineirão. O esquema desviava recursos que deveriam ser usados na fiscalização de barragens de resíduos minerais, como a da tragédia no município de Mariana.

LDO – Na última semana antes do recesso parlamentar, os deputados apresentaram as chamadas “emendas de comissão” ao projeto da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Provas de 2ª chamada – A Comissão de Educação aprovou proposta que prevê a aplicação de provas de segunda chamada sem a cobrança de taxa. A decisão deve valer para as escolas públicas e particulares dos ensinos básico e superior. Mas, para ter esse direito garantido, a ausência do estudante à primeira chamada deve ser justificada.

Apresentação — Jaciene Alves

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De segunda a quinta, ao vivo às 21h ou após o encerramento do Plenário. Terça às 22h e reprise de segunda a quinta às 23h30.

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