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Jornal da Câmara - 11/07/2016

Presidência da Câmara – Está confirmada para esta quarta-feira (12) a eleição do novo presidente da Câmara. Nove deputados já se registraram oficialmente como candidatos à presidência da Câmara.

Recurso de Cunha à CCJ – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião marcada para amanhã, às 2h30 da tarde, para analisar o recurso do deputado afastado Eduardo Cunha. Ele tenta anular decisão do Conselho de Ética que recomendou sua cassação, mas o relator do recurso, deputado Ronaldo Fonseca, acha difícil uma palavra final da CCJ nesta terça-feira, o que poderia levar a votação para agosto, depois do recesso parlamentar.

Ação penal contra Cunha no STF – Foram agendados os depoimentos de 11 testemunhas de acusação contra o deputado afastado Eduardo Cunha, na ação penal a que ele responde no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Lava-Jato. Serão ouvidos delatores do esquema de corrupção na Petrobras, como os ex-dirigentes Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, além de Júlio Camargo, Leonardo Meirelles e do doleiro Alberto Youssef. Também vão prestar depoimento o deputado Sérgio Brito, do PSD da Bahia, e o ex-diretor de Informática da Câmara, Luiz Antônio da Eira, exonerado por Eduardo Cunha. As oitivas acontecem entre os dias 21 de julho e 8 de agosto nos estados do Paraná, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Cunha nega qualquer envolvimento com o esquema de corrupção investigado pela Lava-Jato.

Perspectiva de votações pelo Plenário – A eleição do novo presidente da Câmara deve dominar os debates no Plenário esta semana. Mesmo assim, os deputados podem votar propostas consideradas essenciais pelo governo interino de Michel Temer.

Lixo e multa – Pessoas ou empresas que jogarem lixo na rua podem ser multadas. É o que prevê um projeto em análise na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Líder nega envolvimento em fraudes no DPVAT – A CPI do DPVAT ouviu o presidente da seguradora Líder, empresa que faz a gestão de recursos do seguro contra danos pessoais causados por veículos automotores em todo o território nacional. Xavier negou a participação de funcionários e advogados contratados pela Líder nas fraudes envolvendo o seguro, que chegam a R$ 28 milhões.

Telecomunicações – A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara debateu o projeto que propõe alterar a Lei Geral das Telecomunicações.

Lei das Estatais – Experiência profissional de no mínimo de dez anos e veto à presença de dirigentes de partidos políticos no comando de empresas estatais. Essas são algumas das novas regras da Lei de Responsabilidade das Estatais, sancionada pelo presidente interino da República no fim do mês passado.

Lei de Migração – A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Migração está prestes a concluir os trabalhos. Na semana passada, o tema foi debatido em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O projeto tramita em regime de urgência. Depois de votado na comissão especial, segue para o Plenário.

Carro com farol aceso – Você sabia que já está em vigor a lei que obriga os motoristas a usar o farol aceso em rodovias durante o dia? Então fique ligado, pois a multa é de R$ 85 e pode custar quatro pontos na carteira.

Apresentação – Jaciene Alves

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