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Jornal da Câmara - 06/07/2016

Plenário – O Plenário rejeitou a urgência para votar proposta que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. E essa não foi a única urgência que movimentou os debates no Plenário Ulysses Guimarães nessa quarta-feira. Outras, encaminhadas pelo Executivo, tratavam de propostas que combatem a corrupção, mas foram retiradas.

Eduardo Cunha – O relator do recurso apresentado pelo deputado afastado, Eduardo Cunha, na Comissão de Constituição e Justiça, pediu que se anule a decisão do Conselho de Ética pela cassação do parlamentar. No parecer, o deputado Ronaldo Fonseca, do Pros do Distrito Federal, recomenda que se realize uma nova votação no Conselho de Ética.

Conselho de Ética – O Conselho de Ética da Câmara aprovou uma mudança na escolha de substitutos para os casos de renúncia de membros titulares do colegiado. De agora em diante, quem assume a vaga deixada pelo titular é o suplente indicado pelo partido no início do mandato.

CLT – A Comissão de Trabalho da Câmara promoveu audiência pública para debater propostas de alteração na CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho.

Primeira infância – Uma das novidades implementadas pelo Marco Legal da Primeira Infância foi ampliação da licença paternidade de 5 para 20 dias, em determinados casos. E esse foi um dos temas mais debatidos no Seminário Internacional da Primeira Infância, realizado aqui na Câmara.

Reforma tributária – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara debateu alternativas para se realizar uma reforma tributária mais justa do ponto de vista social. A proposta apresentada em audiência pública tem como ponto central o fim da tributação sobre produtos e salários.

Gorjetas – A Comissão de Trabalho aprovou uma proposta que altera as leis trabalhistas. O objetivo é tornar crime a apropriação indébita de gorjeta. A proposta tramita em regime de prioridade e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois será votada no Plenário da Câmara.

Braile – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou um projeto que assegura aos deficientes visuais, o fornecimento de cartões e extratos bancários em braile, sem a cobrança de taxa adicional. O projeto já foi aprovado em duas comissões e agora vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Apresentação – Jaciene Alves

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Telejornal com as principais notícias do Legislativo. Além das tradicionais reportagens, o Jornal da Câmara realiza, diariamente, debates, ao vivo, sobre os grandes temas do dia. Repórteres que acompanham os bastidores do Legislativo trazem as informações mais quentes e entrevistam seus convidados - parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil.

De segunda a quinta, ao vivo às 21h ou após o encerramento do Plenário. Terça às 22h e reprise de segunda a quinta às 23h30.

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