Jornal da Câmara

Jornal da Câmara - 04/07/2016

Votações na Câmara – Depois de duas semanas de pouca movimentação por causa das festividades juninas, a previsão para esta semana é de muito trabalho no Plenário da Câmara. Duas medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência trancam a pauta.

Recurso de Cunha à CCJ – O deputado Ronaldo Fonseca, relator na Comissão de Constituição e Justiça do recurso apresentado pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, adiou para amanhã (5) a entrega do parecer. A CCJ informou que apesar do prazo regimental terminar hoje, na prática o relatório pode ser entregue até o início da reunião do colegiado, marcada para quarta-feira, às 10h da manhã. Eduardo Cunha tenta reverter a decisão do Conselho de Ética que pede a cassação de seu mandato.

Tortura praticada por agentes públicos – Uma decisão da Comissão de Segurança Pública da Câmara reduz a possibilidade de se afastar ou condenar policiais e outros agentes públicos à perda do cargo pela prática de tortura. Pela proposta, só pode perder o cargo, função ou emprego público o agente que tiver sido condenado a mais de quatro anos de prisão.

Combate à violência nas cidades – Frente parlamentar Mista de Segurança Pública em defesa dos municípios foi lançada na Câmara. O grupo conta com a participação de 216 deputados e 15 senadores.

Mandado de injunção – O presidente interino da República, Michel Temer, sancionou a lei que regulamenta o mandado de injunção. Esse instrumento serve para pedir, na Justiça, que o Poder Público crie regras para o exercício de um determinado direito previsto na Constituição. Uma novidade da lei é que agora o Judiciário pode fixar um prazo para isso.

Fundo Pró-Leitura na 14ª Flip – O relator da proposta que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura, deputado Rafael Motta, debateu o tema Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), uma das mais importantes do país. O objetivo do projeto é facilitar o acesso aos livros e incentivar a população a ter gosto pela leitura. Depois da Comissão de Educação, o projeto que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura precisa ser aprovado pelas comissões de Cultura, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Esporte nas escolas – Deputados da subcomissão especial do Plano Nacional do Desporto realizaram uma mesa redonda para debater maneiras de valorizar o esporte dentro das escolas.

Caixa e loterias – As comissões de Desenvolvimento Social, de Fiscalização e Controle e de Finanças e Tributação realizaram audiência pública para debater a defasagem dos valores repassados pela Caixa Econômica Federal aos agentes lotéricos.

Eleições municipais 2016 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta segunda-feira o programa de divulgação do resultado das eleições municipais de 2016. O sistema funciona em parceria com diversos órgãos, incluindo a Câmara dos Deputados. O primeiro turno das eleições municipais será no próximo dia 2 de outubro. O segundo turno, no dia 30. O resultado começa a ser divulgado a partir das 5h da tarde do dia das votações.

Transparência – Você sabia que o portal da Câmara tem uma ferramenta exclusiva para quem deseja acompanhar o trabalho dos deputados pela internet? É a WebCâmara, que permite baixar vídeos transmitidos do Plenário e das comissões diretamente para o seu computador ou smartphone.

Apresentação — Jaciene Alves

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