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Jornal da Câmara - 27/06/2016

Plenário – O Plenário deve ter poucas votações esta semana, ainda por causa dos festejos juninos que mantêm os parlamentares nos estados, principalmente no Nordeste. Mas há previsão de pauta, com duas medidas provisórias.

Eduardo Cunha – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, indicou o deputado Ronaldo Fonseca, do Pros do Distrito Federal, para ser o relator do recurso do deputado afastado Eduardo Cunha contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação do mandato dele. O relator é advogado e, segundo o presidente da CCJ, terá condições de analisar os diversos pontos questionados no recurso de Eduardo Cunha.

CPI do Carf – Dois acusados de participar de irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda prestaram depoimento nesta segunda-feira à CPI do Carf. Segundo a Operação Zelotes, da Polícia Federal, o esquema de corrupção causou um prejuízo de R$ 19 bilhões aos cofres públicos.

O prazo original de funcionamento da CPI acabaria em 2 de julho. Mas o presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão, prorrogou os trabalhos por mais 15 dias para a apresentação e votação do relatório final. Esse pedido ainda precisa ser votado em plenário. Já o pedido do presidente da CPI, de prorrogação por mais 60 dias, ainda não foi analisado pela Presidência da Casa.

Crimes contra idosos – A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que endurece a aplicação de penas a quem comete crimes contra idosos. De acordo com o projeto, nesses casos o réu não teria direito a trocar penas maiores que dois anos por penas alternativas. Hoje essa limitação é de quatro anos.

Isenção de IPI – Fogão e geladeira são eletrodomésticos básicos em qualquer cozinha. E ainda mais importantes para pessoas que têm alguma deficiência. É o que defende um projeto de lei aprovado na Câmara ao propor isenção de IPI para esses produtos, quando adquiridos por pessoas com deficiência.

Regulamentação de profissão – Enquanto aguarda ser regulamentada, a profissão de costureira foi tema de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara.

Professores – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, no início de junho, projeto de lei que permite ao professor, das escolas particulares, lecionar em mais de um turno na mesma instituição. O projeto é analisado em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado no Plenário. Como já foi aprovado pelas comissões da Câmara, agora seguirá para o Senado.

Minha Casa Minha Vida – Projeto aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano diminui de dez para cinco anos o prazo mínimo para um proprietário vender o imóvel que tenha sido financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida. Por outro lado, a proposta endurece as regras para quem pretende se tornar locatário. A proposta ainda precisa ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Depois, segue para o Senado.

Apresentação – Jaciene Alves

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