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Jornal da Câmara - 22/06/2016

Anticorrupção – Reunidos em comissão geral no Plenário, deputados debateram o projeto de lei que reúne as dez medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal. O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão, já criou a comissão especial que vai analisar a proposta.

Nova ação contra Eduardo Cunha – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (22), por unanimidade, pela abertura da segunda ação penal contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro. Na denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Cunha é acusado de ter cometido os crimes de evasão de divisas, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e declaração falsa em documento eleitoral. De acordo com o Ministério Público, o deputado afastado teria usado contas na Suíça para receber propina relativa à compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo na Costa do Benin, na África, em 2011.

Em março, o Supremo aceitou denúncia da PGR e abriu o primeiro processo contra Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O deputado, que é acusado de ter recebido cinco milhões de dólares de propina em contratos da Petrobras, nega ter cometido as irregularidades.

No julgamento desta terça, os ministros do STF também negaram pedido de julgamento conjunto a Claudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha. A defesa dela pede que o inquérito seja enviado ao Rio de Janeiro, seu domicílio, e não a Curitiba. O relator, ministro Teori Zavascki, afirmou que essa decisão cabe ao juiz Sergio Moro. Em resposta, o deputado afastado Eduardo Cunha disse que respeita a decisão e confia que será absolvido ao fim do julgamento de mérito. Além disso, lamenta o não acolhimento de parte da defesa e ressalta que ao longo do processo vai comprovar que o instituto do “trust” não implica em titularidade da conta.

Transparência do governo – Com o objetivo de aumentar a transparência das ações do governo, um projeto de lei em análise na Câmara cria o comitê gestor de dados públicos, ligado ao Ministério do Planejamento. O objetivo da proposta é disponibilizar para o cidadão, em um único local e de forma organizada, dados abertos da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Benefício para militar – A Comissão de Segurança pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, no início de junho, projeto de lei que garante a bombeiros e policiais militares indenização por morte ou invalidez. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisada por mais três comissões.

Plano contra exploração sexual – Empresas podem ser obrigadas a adotar um plano de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, quando forem contratadas pelo poder público para a realização de grandes obras. A proposta já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Depois da Comissão de Trabalho, a proposta ainda vai passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Depois, tem que ser votada no Plenário da Câmara.

Crise no setor naval – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional debateu em audiência pública a crise do setor naval brasileiro. A estimativa é que 60 mil trabalhadores metalúrgicos estejam hoje desempregados.
Segurança alimentar – O fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional, implantada no Brasil em 2003, foi tema de audiência pública na Câmara.

Licenciamento ambiental – Representantes de diversos setores ligados ao meio ambiente debateram nesta quarta-feira, na Câmara, soluções para melhorar o licenciamento ambiental no Brasil. Eles chegaram a, pelo menos, um consenso importante.

Apresentação — Jaciene Alves

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