Jornal da Câmara

Votações – O Plenário discutiu nesta segunda-feira a medida provisória que aumenta a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas.

Internet fixa – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vai abrir uma consulta pública de 60 dias para que empresas do setor e usuários apresentem sugestões e críticas em relação ao uso da internet fixa no Brasil. A consulta é uma resposta às pressões que a agência sofreu depois de empresas de telefonia terem estabelecido cobranças adicionais e limites para o uso de internet fixa. O tema está em discussão na Câmara.

WhatsApp – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debateu a decisão da Justiça brasileira que bloqueou, no mês passado, o aplicativo WhatsApp por 72 horas.

Segurança em maternidades – Mais rigor na identificação de recém-nascidos. É o que prevê uma proposta aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O objetivo é garantir mais segurança para os pais e bebês em maternidades e hospitais públicos. O projeto está agora em análise na Comissão de Finanças e Tributação.

Terapeuta ocupacional – Você sabe o que faz um terapeuta ocupacional? Pois a falta de conhecimento sobre essa profissão da área de saúde tem provocado a escassez de profissionais no mercado de trabalho. O problema foi debatido na Comissão de Legislação Participativa da Câmara.

PNE – A Comissão de Educação da Câmara debateu com entidades ligadas ao ensino e representantes do poder público o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação. Esse novo dispositivo define a forma como vai ser colocado em prática o Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso há dois anos.

Violência sexual – No Rio de Janeiro, 33 homens são suspeitos de violentar uma garota de 16 anos. Piauí e Distrito Federal também registraram ocorrências recentes de estupro coletivo. E todos esses casos estão sendo investigados e acompanhados de perto por uma comissão externa da Câmara. Os deputados também estão preocupados com a participação de jovens e adolescentes nesses crimes, e com a dificuldade de se punir os culpados. Dois pontos que também podem fazer parte do relatório da comissão.

Violência infantil – Foi aprovada em plenário a urgência do projeto de lei que padroniza o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência física e sexual. A proposta estabelece procedimentos que devem ser adotados desde o primeiro momento por delegacias e hospitais que atendem as vítimas. Para deputados e especialistas, quem passa por uma situação de agressão como essa não deve sofrer nenhum outro tipo de violência por parte do Estado, seja psicológica ou institucional.

Autismo – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara promoveu audiência pública para celebrar o “Dia Mundial do Orgulho Autista”. No Brasil dois milhões de pessoas convivem com esse diagnóstico.