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Jornal da Câmara - 16/06/2016

Meta fiscal e LDO - O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmou que o governo deverá alterar a meta de resultado primário de 2017 prevista no projeto da LDO - a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O ministro veio debater o projeto na comissão mista que analisa a proposta. Os novos parâmetros devem incluir ainda revisão do crescimento da economia e da inflação. Deputados questionaram os novos critérios para cálculo das verbas pras áreas de saúde e educação previstos na proposta de emenda à Constituição, que atrela os gastos públicos à inflação pelos próximos 20 anos.

Hoje o senador Wellington Fagundes entregou o relatório preliminar do projeto da LDO. Ele pediu mais cuidado com os indicadores que serão enviados ao Congresso e afirmou que o governo tem que apresentar números confiáveis e realistas, principalmente na arrecadação.

Demissão de ministro - O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, do PMDB, pediu demissão nesta quinta-feira. Ele é o terceiro ministro do governo interino de Michel Temer que deixa o cargo após denúncias de corrupção investigadas pela Operação Lava Jato. A saída de Henrique Alves, que foi presidente da Câmara na legislatura passada, repercutiu entre os deputados.

Carf - A CPI que investiga irregularidades no Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, aprovou nesta quinta-feira a convocação da ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, e de mais 42 pessoas, incluindo executivos das empresas Mitsubishi do Brasil, Cimentos Penha e Kia Motors do Brasil. Erenice Guerra é suspeita de envolvimento na compra de sentenças do Carf e de medidas provisórias que deram benefícios fiscais a empresas do setor automobilístico.

Ensino superior - A Comissão de Educação discutiu nessa quinta-feira se o Sisu, o sistema que usa a nota no Enem pra permitir acesso à universidade, deve criar bônus pra estudantes de regiões menos desenvolvidas do país. A ideia é garantir que eles não precisem deixar suas cidades de origem pra estudar.

Apresentação — Jaciene Alves

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