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Jornal da Câmara - 15/06/2016

Plenário – O Plenário da Câmara alterou a alíquota de imposto para remessas ao exterior. Mas até que a decisão fosse aprovada, os deputados passaram horas votando, numa série de sessões marcadas por muita obstrução. A medida provisória segue agora para o Senado.

Gastos públicos – Já está no Congresso a proposta de emenda à Constituição que impõe um limite para os gastos públicos com base na inflação. Numa reunião com líderes de partidos da base, o presidente interino, Michel Temer, apresentou a proposta. O principal ponto de negociação entre a equipe de Temer e lideranças políticas era o tempo de vigência da medida. O texto estabelece um prazo de 20 anos para a duração do novo regime fiscal e já entraria em vigor a partir do ano que vem. Gastos com saúde e educação também serão submetidos ao teto.

Segundo o ministro da Fazenda, no décimo ano de vigência da regra, o presidente da República poderá enviar ao Congresso um projeto de lei propondo a criação de uma nova metodologia para o cálculo de reajuste do limite das despesas primárias do ano seguinte.

PNE – E o teto de gastos públicos foi uma das preocupações debatidas no seminário que marcou os dois anos do Plano Nacional de Educação aqui na Câmara. O PNE determina 20 metas na área de educação que devem ser cumpridas até 2024.

Ciência e Tecnologia – Cientistas e deputados de oposição pressionaram o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, pela volta de uma pasta exclusiva na Esplanada para a área científica. O debate aconteceu na comissão que trata do tema na Câmara, e que já foi presidida pelo atual ministro.

Conselho de Ética – Por causa do início da Ordem do Dia no Plenário, o Conselho de Ética cancelou a reunião desta quarta-feira em que iria analisar a representação contra o deputado Jair Bolsonaro, do PSC do Rio de Janeiro. O Partido Verde alega que o parlamentar fez apologia à tortura quando homenageou um coronel da ditadura militar no voto pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. A reunião foi remarcada para a próxima terça-feira.

Ontem o Conselho aprovou, por 11 votos a 9, o relatório que pede a cassação do deputado Eduardo Cunha, por quebra de decoro parlamentar. Cunha deve entrar com recurso na Comissão de Constituição e Justiça, que vai verificar se houve algum tipo de irregularidade no processo. Em resposta, a CCJ pode determinar que a representação volte a ser analisada pelo Conselho, ou siga para o plenário da Câmara.

Reforma da Previdência – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizou, nesta quarta-feira, a primeira de uma série de audiências para discutir a reforma previdenciária.

Saúde mental – A saúde mental no Brasil foi tema de uma reunião das comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias. No encontro, especialistas denunciaram o sucateamento dos serviços públicos de atenção a doentes mentais no país. E pediram que a Câmara fiscalize o setor.

Construção civil – A Comissão de Minas e Energia da Câmara debateu a prática de preços abusivos na comercialização do cimento. Segundo o deputado Edio Lopes, em Roraima, o produto está mais caro, em relação ao restante do país.

Futebol – A Comissão de Esporte realizou audiência pública para debater a situação atual do futebol de base no Brasil.

Taxistas – A Câmara analisa dois projetos que pretendem acabar com a venda das licenças de táxi entre particulares. As propostas foram criticadas pelos representantes dos taxistas, durante audiência pública.

Código de Trânsito – Já foi sancionada a lei que torna obrigatório o uso do farol baixo aceso durante o dia nas rodovias brasileiras. O governo federal ainda vai definir o prazo para que a lei entre em vigor, já que são necessárias algumas providências junto aos órgãos de trânsito nos estados e municípios.

Apresentação - Jaciene Alves

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